Entrevista do Prof.Norberto Rech ao DC de 03/04/2012

3/abril/2012

Abaixo transcrevo entrevista concedida pelo Porf. Norberto Rech ao DC de hoje:

“ Em entrevista, Norberto Rech, professor da UFSC, nega proximidade com bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Ele teria sido citado em conversas entre o bicheiro preso e o senador Demóstenes Torres.

Imagem: Kelly Matos

kelly.matos@gruporbs.com.br

image

Professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) desde 1985, o catarinense Norberto Rech diz ter sido surpreendido ao ver seu nome citado em uma conversa telefônica entre o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e o bicheiro Carlinhos Cachoeira.
Em um dos diálogos gravados pela Polícia Federal (PF), com autorização do Poder Judiciário, Cachoeira pede ajuda ao senador demista para resolver alguns problemas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e se refere ao “negócio daquele rapaz do Enio que trabalha na Anvisa,o tal do Rech”.
O professor garante que não conhece Cachoeira – que está preso no presídio de segurança máxima de Mossoró, no Rio Grande do Norte – e admite ter recebido Demóstenes para uma reunião em 2011.
Mas ele nega qualquer tipo de favorecimento ao laboratório Vitapan, ligado a Cachoeira. Rech conversou ontem com a reportagem, por telefone. Confira a entrevista.
Diário Catarinense – Qual é a sua relação com Cachoeira?
Norberto Rech – Não tenho absolutamente nenhum contato com Carlinhos Cachoeira. Nunca tive contato com ele, em hipótese nenhuma. Meu nome foi citado naquela conversa à minha revelia.
DC – O senhor conhece o senador Demóstenes Torres?
Rech – A única oportunidade em que estive com o senador Demóstenes foi durante uma audiência solicitada pelo senador na Anvisa em 9 de fevereiro de 2011, para tratar de uma empresa chamada Vitapan, de Goiás. Eu o recebi na Anvisa para uma audiência formal. Estavam presentes além do senador, representantes da Anvisa e da empresa. O atendimento foi de acordo com as regras, registrado em ata, não houve nenhum tipo de irregularidade.
DC – Como foi esse encontro?
Rech –
A empresa buscava informações sobre a renovação de registro de medicamentos, processos que estavam em andamento. Eles pediram dados. Não cedemos a informação naquele momento. Basicamente, nossa conversa girou em torno disso. Não houve nada de anormal. Nem sabia quem era o dono da empresa. Fiquei sabendo pela imprensa, no sábado, que teria ligação com o Cachoeira.
DC – Vocês trataram sobre a instalação de um laboratório da empresa em Santa Catarina?
Rech –
Os diretores mencionaram que a empresa tinha interesse em instalar uma planta em Santa Catarina. Para nós, não havia nada de anormal. A Anvisa tem buscado apoiar iniciativas de expansão, se o projeto for interessante, se contribuir para o desenvolvimento nacional cabe à Anvisa auxiliar no processo de discussão e na estratégia de implantação, sob o ponto de vista regulatório e sanitário. É uma interação positiva ao desenvolvimento do país. Mas sempre resguardada a responsabilidade formal da Anvisa.
DC – Houve algum tipo de favorecimento para esta empresa?
Rech –
Nunca. Eu não estava tratando com a empresa do “fulano”. Da nossa parte, não havia problema. Daí a imaginar que essa fábrica atenderia a meus interesses particulares é um absurdo.
DC – Você conhece Ênio Branco?
Rech –
Eu conheço o doutor Ênio Branco (secretário de Comunicação de Santa Catarina), mas não mantenho qualquer relação com ele. Conheço-o como participante da estrutura do governo do Estado, mas não trabalhamos juntos. Nunca tratei absolutamente nada sobre esses assuntos com ele.
DC – O seu cargo na Anvisa é fruto de indicação política?
Rech –
Eu sou professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) desde 1985, mas fui cedido para o governo em 2003. Neste ano, fui para o Ministério da Saúde, em Brasília, onde permaneci até 2005, quando fui para a Anvisa. A indicação foi do ex-ministro Humberto Costa (gestão 2003/2005), não teve vinculação com o PC do B, partido ao qual sou filiado.

Para ler a matéria na fonte, clique aqui !

Anúncios

Factóide tenta envolver Enio Andrade Branco e Norberto Rech com Demóstenes e Cachoeira !

2/abril/2012

Factóide pinça simples citação do nome do Professor Norberto Rech pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira como “rapaz do Enio que trabalha na Anvisa” para tentar envolvê-los com supostos atos ilícitos.

Quem conhece a reputação ilibada do Professor Norberto Rech, militante do PCdoB sabe que ele jamais seria o “rapaz do Enio que trabalha na Anvisa”, que à época era filiado ao DEM.

Leiam abaixo a defesa veemente publicada no site da ANVISA.

Para ler na fonte clique aqui.

“A Anvisa e sua relação com o Parlamento

2 de abril de 2012

Edições de revistas semanais veicularam no final de semana trechos de diálogos que, segundo estas, foram gravados em escutas telefônicas autorizadas pela justiça em investigação da Polícia Federal sobre as relações do empresário Carlos Augusto Ramos com o Senador Desmótenes Torres (DEM/GO).

Em algumas das matérias existem menções a ações do referido Senador junto à ANVISA. Sinto-me no dever de me manifestar sobre esse fato para afastar qualquer dúvida que possa pairar sobre o tipo de relação mantida entre a agência e as empresas reguladas, independentemente da interveniência de membros do Poder Legislativo ou outras autoridades alheias ao ambiente da regulação e vigilância sanitária.

Todas as áreas técnicas da ANVISA têm o dever de atender empresas reguladas. Sem qualquer comprometimento do rigor técnico e da cronologia da análise dos processos, esse tipo de atendimento visa amparar e orientar acerca dos procedimentos da agência e torna o setor produtivo mais preparado para lidar com a regulação sanitária.

Todos os Gerentes Gerais e técnicos estão orientados a prestar tal atendimento, observando normas específicas para o agendamento e registro das audiências. Todos os atendimentos são feitos com a presença de pelo menos dois membros da ANVISA e são devidamente detalhados em ata e/ou em gravação. No caso dos diretores, as audiências são indicadas nas agendas que são públicas, nos termos da Portaria nº 122/GADIP/ANVISA, de 04 de fevereiro de 2011.

Em uma dessas gravações é citado o nome do Prof. Norberto Rech, assessor especial da Presidência da ANVISA e Gerente Geral de Medicamentos. A audiência realizada com a Gerência Geral de Medicamentos, da qual participara o Prof. Norberto Rech, o Senador Demóstenes Torres e representantes de uma empresa, observou rigorosamente todas as normas para esse tipo de procedimento. Houve agendamento prévio com indicação da pauta, sendo que a reunião foi acompanhada por outro servidor da ANVISA e está devidamente registrada em ata.

Norberto Rech goza do respeito e de total confiança de toda a direção da ANVISA. É servidor público federal, Professor da Universidade Federal de Santa Catarina, desde 1985. Trabalha na estrutura do Ministério da Saúde desde janeiro de 2003. Foi o primeiro Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica, Secretário Adjunto da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos e, depois, exerceu a função de assessor especial do Ministro Humberto Costa. Transferiu-se para a ANVISA para ser Diretor Adjunto da Presidência, no período de junho de 2005 a setembro de 2009, quando assumiu a função de assessor especial da Presidência da ANVISA, passando a acumular a função de  Gerente Geral de Medicamentos no início de 2011.

A conduta do Prof. Norberto Rech está, inclusive, de acordo com orientação da Presidência da ANVISA que indica que a Gerência Geral de Medicamentos deve sugerir rotineiramente às empresas a realização de planejamento das suas demandas regulatórias anuais. A Gerência Geral deve colocar a área à disposição para apoiar no planejamento, quando houver dificuldades por parte do ente regulado.

Esse tipo de ação diminui muito o número de exigências e de indeferimentos de requerimentos por falha na elaboração dos documentos ou falta do devido planejamento por parte das empresas. É interesse da agência que elas sejam mais eficientes no cumprimento das obrigações regulatório-sanitárias, o que reduz os tempos de análise dos processos pela ANVISA.

Essa sugestão é feita a qualquer empresa. No entanto, na suposta conversa reproduzida pela revista, observa-se que o parlamentar relata ser uma vantagem obtida a partir de sua influência, o que, além de se tratar de inverdade, denota desrespeito aos servidores que prestaram o atendimento. Ao Senador caberá explicar qualquer intenção que seja incompatível com exercício do seu mandato parlamentar, envolvendo ou não a ANVISA.

A ANVISA mantém uma relação institucional com o Parlamento. De um lado, acompanha diariamente mais de 400 proposições legislativas que tramitam no Congresso Nacional e que impactam direta ou indiretamente nas atividades da agência. De outro lado, há um intenso interesse de parlamentares pelos temas tratados pela ANVISA. Apenas no ano de 2011, foram solicitadas mais de 200 audiências por deputados e senadores, tendo sido de fato realizadas 140. Destas, cerca de 100 trataram sobre processos de empresas reguladas.

O levantamento de informações e eventuais orientações a empresas são tratados de forma estritamente técnica pela ANVISA, pressupondo como legítimo o interesse de parlamentares na sua obtenção por meio de requerimento ou no acompanhamento de audiências. Torna-se deplorável, no entanto, a utilização dessa via institucional como caminho para o benefício privado ou interesses que necessitam ser investigados em processos policiais.

Nessas situações, me sinto no dever de preservar os servidores públicos que, no cumprimento do seu dever institucional, se relacionam eticamente com parlamentares e empresas e que acabem por ficarem expostos a interesses e comportamentos não revelados publicamente.

Os diretores, gerentes ou membros do corpo técnico que prestaram atendimento ao Senador Demóstenes Torres e acabaram citados de forma desrespeitosa e irresponsável por agentes que estão sob investigação da Polícia Federal por suspeita de crimes das mais diferentes naturezas, devem estar tranquilos, pois agiram no cumprimento do seu dever,  sobre as bases éticas que devem permear as relações dos órgãos da administração pública com o parlamento.

A ANVISA manterá firme seu propósito de se relacionar de forma transparente e rigorosa com todos os entes dos setores produtivos regulados, como meio de elevar a eficiência dos modelos de regulação e vigilância sanitária. Continuará  aprimorando os mecanismos de controle social, como as reuniões públicas da diretoria colegiada, a divulgação das agendas dos diretores e das reuniões técnicas com empresas. Estará à disposição dos órgãos de controle ou de investigação de crimes para apoiar na apuração de qualquer ilícito que fragilize as estruturas do Estado brasileiro.

Dirceu Barbano
Diretor Presidente da Anvisa