DIRETRAN BIGUAÇU – Crítica e resposta.

Voltamos ao esquema “Versões & Fatos”. No JBFoco de 21/07/09 o vereador André Clementino da Silva criticou a criação de uma diretoria da DIRETRAN, com chamada de capa, inclusive. Disse o vereador na matéria do JBFoco edição 1.427:

“O vereador André Clementino da Silva, popular André do Orçamento Participativo, manifestou-se contrário na Câmara durante a discussão do projeto 13/2009, do executivo municipal, que cria uma diretoria referente ao DIRETRAN. O vereador explica que se manifestou contrário a criação da diretoria “por ser mais um cargo comissionado a onerar a folha de pagamento da prefeitura”. O projeto que foi aprovado teve dois votos contrários, o outro foi do vereador Vilmar Astrogildo Tuta de Souza. “Em minha opinião, poderia aproveitar um cargo da secretaria, ao invés de criar mais um cargo”, disse André.
Cargos
O vereador lembra que dos 94 cargos comissionados da gestão passada foram criados mais 100 aproximadamente. “Temos as obras do Orçamento Participativo, aprovadas desde a gestão passada, que ainda não saíram do papel”, questiona André.
No seu entendimento este projeto onera a folha de pagamentos, comprometendo desta forma a realização das obras do Orçamento Participativo. Tão esperada pelas comunidades. “O povo quer ver a realização de obras. Mas, com tantos cargos não sobra dinheiro. Claro que também tivemos com a crise, a queda na arrecadação, mas a grande quantidade de cargos aumenta o gasto”, disse.
Projetos
André relata vários projetos, que foram aprovados pelo Legislativo, e estão na pendência da aprovação do Executivo. “Foi reivindicado muita coisa, a grande maioria não foi atendido. Tem o projeto do vale refeição para os servidores que trabalham mais 40hs, e o da isenção da taxa do agricultor que para a prefeitura é pouco, mas para o trabalhador ajuda bastante”.”

Claro que a resposta viria, e coube ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Transportes, a quem está subordinada a DIRETRAN o contraponto. A seguir a transcrição da resposta que foi publicada na Coluna do Décio do jornal JB Foco de 22/07/2009, na íntegra:

“Lendo a matéria publicada no JB Foco edição 1.427 de 21/07/2009 – pg. 04 – Política – com chamada de capa, ficamos na obrigação de fazer alguns esclarecimentos quanto às declarações do vereador André Clementino :

Quando assumimos a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, de acordo com o Decreto 014 de 14 de fevereiro de 2007 (do Prefeito Ivo Delagnelo) , em seu Capítulo XII, a mesma possuía DUAS diretorias – do Núcleo de Transportes e do Departamento de Transportes (?)

Para desonerar os cofres públicos, o Prefeito Castelo através da Lei Complementar 11/2009, no Artigo 22 que trata da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Transportes (sucessora da antiga Secretaria de Transporte e Trânsito), manteve apenas UMA Diretoria, mesmo tendo aumentado a sua área de atuação e abrangência.

Agora, com a municipalização do trânsito de nosso Município, após seis meses trabalhando somente com UMA Diretoria, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Transportes necessita de um Diretor para atuar exclusivamente nesta área. Diversos municípios criaram uma Secretaria ou uma Superintendência exclusivamente para gerir seu trânsito. O Governo Castelo está criando apenas UMA Diretoria.

Os custos advindos da criação desta Diretoria serão totalmente cobertos pelas verbas destinadas exclusivamente para o trânsito, tornando a DIRETRAN auto-sustentável. Ao contrário da afirmação do nobre Vereador, a DIRETRAN desonerará os cofres municipais trazendo verbas federais exclusivas para o trânsito e que durante oito anos da administração anterior foram solenemente ignoradas.

Em momento algum a DIRETRAN utilizará verbas do Orçamento Participativo, mesmo porque a Administração Castelo tem que executar obras previstas para os anos de 2007 e 2008 e até hoje não realizadas.

Ainda bem que o nobre vereador reconhece a crise e a queda de arrecadação. Resta reconhecer também o orçamento superdimensionado, impossível de cumprir mesmo sem a crise. Resta também reclamar ao ex-prefeito pelas obras não realizadas em 2007 e 2008 (e até algumas de 2006).

O Governo Castelo não está medindo esforços e utilizando de toda criatividade para obter verbas federais antes ignoradas. Logo as obras começarão a aparecer e em volume muito maior que o previsto no Orçamento Participativo.

A criação da DIRETRAN e a municipalização do trânsito de Biguaçu, medida que se fosse protelada ocorreria compulsoriamente até 2.012, está acontecendo no momento em que as verbas federais destinadas a Santa Catarina estão sendo distribuídas apenas entre 68 dos 293 municípios.

Feitos os esclarecimentos, nos colocamos à disposição do Jornal JB Foco para quaisquer informações julgadas necessárias.

Cordialmente,

Arlindo Kleber Corrêa

Secretário Municipal de Desenvolvimento

Urbano e Transportes”

Basta alguém tomar a si uma tarefa que não foi realizada por outro, para começarem as críticas, muitas vezes sem sequer verificar com seriedade o tema e suas consequências.

Como acompanhamos o assunto de perto, nos causou espanto o seguinte: a municipalização em si causou menos controvérsia que a criação da JARI (Junta Administrativa de Recursos e Infrações). A JARI foi tema de acalorados debates entre o vereador Vilmar Astrogildo TUTA de Souza e o Líder do Governo Vereador Vilson Norberto Alves.

O ex-prefeito pretendia através de emenda alterar o Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo Prefeito Castelo. Projeto que obedecia fielmente o que é determinado pela Lei 9.503 que institui o Código de Trânsito Brasileiro e as portarias do DENATRAN que regulamentam o tema.

Ficou falando ao vento pois sua emenda foi reprovada nas comissões, nem foi a plenário para votação.

Os Projetos de Lei Complementar da Municipalização do Trânsito e da criação da JARI foram aprovados em primeira votação com dois votos contrários, dos vereadores TUTA e André (ambos do PMDB). O voto do vereador Maneca (também do PMDB) foi favorável .

Na segunda votação, os projetos foram aprovados com apenas UM voto contrário, do vereador André, pois TUTA não compareceu à sessão.

Sobrou apenas o “jus sperniandi” através da imprensa.

Pois é…

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