O Fundo sem fundos II

Depois da cochilada da base governista, só restou a Lula editar a MP 452 para financiar o Fundo Soberano com títulos da dívida mobiliária.

Contra-ataque da oposição:

PSDB, DEM e PPS protocolaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a MP 452/08 na tarde de hoje (29).

Segundo a Agência Estado, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) disse que “a MP desrespeita decisão do Congresso Nacional, que excluiu a alocação de recursos para o FSB quando da votação do Orçamento para 2009. A medida provisória, que prevê mecanismo para destinação de verbas ao Fundo, foi editada na última sexta-feira (26), mesmo dia da publicação no Diário Oficial da lei que criou o Fundo Soberano (Lei 11.887/08).”

– O governo não conseguiu aprovar o Orçamento com o Fundo Soberano. Conseguiu, após muita disputa, aprovar a criação do Fundo, mas sem os recursos. Portanto, a MP é um abuso das prerrogativas do Executivo – frisou Azeredo, ao condenar o excesso de medidas provisórias.

Conforme explicações do senador, para a oposição é abusiva a edição da MP 452/08, o que fere a Constituição, justificando-se, assim, a ação junto ao STF.

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