Coluna Versões & Fatos – Jornal São José em Foco – 18/12/2008

Projeto retirado I

Apesar de aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o projeto de resolução apresentado pelo Senador Raimundo Colombo, que previa a suspensão de pagamentos do Estado de Santa Catarina à União pelo prazo de 180 dias, foi retirado da pauta de votação pelo proponente.

 

Projeto retirado II

A medida abriria precedentes que ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal. Após reação contrária dos líderes do governo e da oposição, o Senador Raimundo Colombo foi convencido pelos argumentos do Governador Luiz Henrique e solicitou que o projeto fosse arquivado.

PT x PMDB I

Disputa entre PT e PMDB rompe acordo que previa alternância das duas legendas nas presidências da  Câmara e do Senado, certamente é consequência do fortalecimento do PMDB nas eleições municipais.

Na Câmara, o PMDB lançou a candidatura de Michel Temer (SP), com o apoio de 11 partidos (PMDB, PT, PPS, PSDB, PSC, PTB, PV, DEM, PHS, PTdoB e PRB). Contra estão apenas  o PCdoB, PR e PP.

No senado a bancada do PMDB  escolheu ontem (17), Garibaldi Alves (RN), oficializado após a desistência do senador José Sarney (AP).

Garibaldi deve enfrentar o senador petista Tião Viana (AC). Ele se ampara em dois pareceres jurídicos que entendem que sua candidatura é válida por não se tratar de reeleição.  Segundo Francisco Rezek a eleição dele não passou pelas sessões preparatórias – foi um mandato de apenas um ano. Por essa razão, sua eleição não significaria recondução.

PT x PMDB II

Os petistas afirmam que o regimento interno impede que o presidente dispute a reeleição na mesma legislatura e pretendem impugnar a candidatura de Garibaldi.

Fusão Oi – Brasil Telecom (BrT) I

Na manhã de ontem mais um  capítulo da novela em que está se transformando a fusão das empresas Oi e Brasil Telecom.

A ANATEL estava reunida para avaliar e possivelmente aprovar a compra da Brasil Telecom pela OI, que já havia sido causadora de mudanças no Plano Geral de Outorgas que permitiriam a aquisição.

A anuência foi suspensa por liminar do ministro Raimundo Carreiro do Tribunal de Contas da União (TCU), antes do final da reunião da ANATEL.

 

Fusão Oi – Brasil Telecom (BrT) II

Se a fusão for consolidada, a nova empresa será  uma super tele responsável por 50% das receitas do setor, terá 64% da telefonia fixa e estará presente em 90% do território nacional.

Como o contrato de compra da BrT estabelece que se a Anatel não conceder a anuência prévia até 19/12/2008 a operação será desfeita e a Oi pagará multa de R$ 490 milhões para a BrT, deve ser deflagrada verdadeira guerra de liminares.

 

Crédito Bancário

Medidas anunciadas pelo Banco Central (BC)  e Conselho Monetário Nacional (CMN) na tarde de ontem (17) devem elevar o montante disponível para empréstimos no mercado em mais de R$ 87 bilhões durante 2009. Crédito para combater a crise.

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