Coluna Versões & Fatos – Jornal São José em Foco – 15/12/2008

Pacote anticrise

Repercussão I

A redução do IPI, o reajuste da tabela do Imposto de Renda além de duas novas alíquotas  e a redução do IOF sobre o crédito ao consumidor representam uma renúncia fiscal da ordem de R$ 8,4 bilhões que estimularão o consumo.

Enquanto noticiários das TVs dão destaque aos  consumidores adquirindo carros com preços mais baixos por conta da redução de IPI, a chiadeira dos prefeitos já começou. Como 17 % da arrecadação federal é  repassada através do Fundo de Participação dos Municípios às prefeituras, o bolo diminui em  R$ 1,428 bilhão.

Repercussão II

Os prefeitos do PSB reunidos no Recife foram os primeiros a reclamar. O presidenciável Ciro Gomes  presente ao evento, aproveitou para quebrar o silêncio e voltar ao noticiário nacional declarando:

"Reduzir tributos é uma resposta errada, aumentar juros é uma resposta estúpida. Acrescentou um concorrente interno que não precisava existir."

Rompeu o silêncio  abrindo  a caixa de ferramentas !

 

Lula em SC

Em Itajaí a coletiva à imprensa do presidente Lula, ministros, políticos e integrantes dos governos federal, estadual e municipal e sem a participação de lideranças empresariais, tomou ares de comício. Além da repetição do elenco de medidas já anunciado, ficou evidente que pretendiam utilizar o evento para divulgar o turismo catarinense.  O recado foi claro: os destinos turísticos do litoral  estão em condições de receber os visitantes e a vinda deles é importante para a reconstrução do estado.

 

Setor Produtivo

A ausência do presidente da FIESC, Alcântaro Corrêa e do presidente da Associação Comercial e Industrial de Blumenau, Ricardo Stodieck (não foram convidados), foi represália às reclamações durante a audiência com o ministro Guido Mantega, em Brasília ?

 

DNIT

Começou a fritura do Engenheiro João José dos Santos (indicado pelo PT), Diretor Regional do DNIT. O Conselho das Entidades Empresariais de SC publicou anúncio em jornais de grande circulação questionando o ritmo das obras de duplicação da BR-101.

Segundo o sempre bem informado colunista político Prisco Paraíso, “na bancada federal, em Brasília, já tem movimentação para defenestrá-lo”.

 

PEC dos Vereadores I

Segue a polêmica da PEC 20/08, apelidada de PEC dos Vereadores. Guilherme Pasin, atento leitor da coluna nos remeteu inclusive transcrição do Artigo 3° da PEC, que foi mantido pelo relator:

“Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do processo eleitoral de 2008.”

A PEC sequer foi a plenário ainda e faltam apenas 17 dias para encerramento do período legislativo. 

PEC dos Vereadores II

O próprio o relator da matéria, senador César Borges (PR-BA), disse em plenário que  “caso a PEC seja realmente aprovada neste ano, ficará a cargo da Justiça Eleitoral decidir como a Emenda Constitucional será aplicada e se já valerá para a eleição de 2008”.

Ou seja, em termos práticos, aumento do número de vereadores deve ficar mesmo para a eleição de 2012, se for aprovado !

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