Coluna Versões & Fatos – Jornal São José em Foco – 12/12/2008

Pacote anticrise

A “marolinha do Lula” agora passa a ser tratada como “crise internacional” e enseja pacotes para atenuar seus efeitos internos sobre o setor produtivo e o consumidor. São medidas que terão impacto superior a R$ 8 bilhões na arrecadação federal em 2009.

Pacote anticrise  – IR

O Ministro da Fazenda, Guido Mantega informou a criação das novas alíquotas de 7,5% e 22,5% do Imposto de Renda Pessoa Física; correção de 4,5 % na nova Tabela do Imposto de Renda, passam a vigorar as seguintes faixas:

Até R$ 1.434                             Isento

de   R$ 1.434 até R$ 2.150            7,5 %

de   R$ 2.150 até R$ 2.866           15,0 %

de   R$ 2.866 até R$ 3.582            22,5 %

              mais de R$ 3.582            27,5 %

As novas alíquotas são definitivas e passam a vigorar a partir de 01/01/2009 (sem prazo de vigência), e foram estabelecidas através de Medida Provisória.

 

Pacote anticrise – IOF

Foi anunciada também a redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para operações de crédito para pessoas físicas, que passam de 3 % para 1,5 %. A medida vigorará pelo período que o governo julgar necessário.

As autoridades econômicas estimam que esta medida injetará R$ 2,560 bilhões na economia (valores que deixarão de ser recolhidos pelos cofres da União).

 

Pacote anticrise – IPI

Foi reduzido o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a inústria automotiva até 31/03/2009.

Carros populares de até 1.000 cilindradas (gasolina ou álcool), que hoje são taxados em 7 % ficarão isentos; de 1.000 a 2.000 cilindradas  movidos a gasolina terão redução de 13 % para 6,5 % e os flex ou a álcool, de 11 % para 5,5 %. Carros acima de 2.000 cilindradas permanecem com as atuais alíquotas.

Segundo o ministro Mantega, as principais montadoras se comprometeram a repassar o benefício da alteração das alíquotas para os preços dos veiculos.

 

 Pacote anticrise – Reservas Internacionais

Empresas públicas e privadas que tenham dívidas internacionais vencendo entre 09/2008 e 12/2009, poderão obter empréstimos vindos das reservas internacionais da União no valor dos débitos acrescido de 25 % para investimentos.

O Miniostro da Fazenda informa que na próxima semana deverão anunciar novas medidas, que contemplarão inclusive o setor habitacional.

 

Lei do Gás I

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, por unanimidade, o projeto de lei do gás natural, após oito anos de discussões. o projeto já aprovado também pelo Senado, segue para a sanção do Presidente da República.

Este projeto cria o primeiro marco regulatório para o gás natural no país e autoriza a criação de categorias como o autoprodutor, autoimportador e consumidor livre. As concessões substituem às atuais autorizações para a construção de dutos.

 

Lei do Gás II

O sistema de concessões estimulará a construção de gasodutos e será feita através de leilões, ficando sob o encargo da ANP o estabelecimento de tarifas de transporte.

Empresas como a Vale, passarão a gastar muito menos para transportar o seu produto, pois elimina a margem cobrada pela distribuidora para que ela transportasse o gás de sua própria produção.

O autoimportador poderá comprar Gás Natural Liquefeito ou gás boliviano, para consumo próprio pagando apenas astarifas estabelecidas pela ANP aos distribuidores. 

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