Coluna Versões & Fatos – Jornal São José em Foco – 08/12/08

Condenados

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, declarou nulo o contrato 96/411 firmado entre o BESC e o BANCO VETOR,  condenando  o ex-governador Paulo Afonso Vieira, o ex-secretário da Fazenda, Oscar Falk e o ex-presidente do Besc, Fernando Ferreira de Melo Júnior, alguns dos responsáveis pelo que foi chamado à época “Escândalo das Letras”. Os três perderão o direito a exercer função pública, direitos políticos suspensos por cinco anos e pagarão multa no valor de 100 vezes a remuneração que recebiam.

A ação, que já se arrasta há doze anos, foi proposta pelos então senadores Esperidião Amin e Vilson Kleinübing. A senadora Ideli Salvatti, hoje senadora, era deputada estadual na época e foi a mais ativa combatente contra a operação.

Ainda cabe recurso ao ex-governador Paulo Afonso, que hoje é diretor da Eletrosul.

DETRAN I

A portaria do DETRAN-SC que determina a obrigatoriedade de registro de contratos de financiamento de veículos em cartórios (que onera o financiamento em 1% do valor do veículo), está suspensa por liminar concedida ao Ministério Público-SC pelo Juiz Luiz Antonio Zanini Fornerolli.O DETRAN também está proibido de editar qualquer outro ato administrativo que tenha o mesmo objetivo.

DETRAN II

Mas o lobby pela manutenção do registro é forte. Já está tramitando na Assembléia Legislativa o Projeto de Lei Complementar 045/08, do deputado Renato Hinning, que visa manter o registro, como despesa por conta do alienante (instituição financeira), que, é óbvio, transferirá ao seu cliente este custo. Esta é a quinta tentativa feita pelo atual governo para criar este procedimento, que não é adotado na maioria dos Estados.

DETRAN III

Contra a medida, está na Assembléia Legislativa o Projeto de Lei 0362.2/2008 do deputado Reno Caramori, que, se aprovado,  extingue a obrigatoriedade de registro dos contratos de financiamento de veículos em cartório e a cobrança da taxa de 1%.

Federalização I

Documento intitulado “Carta aberta pela permanência municipal da superintendência do porto de Itajaí”, com 33 assinaturas, dentre as quais citamos o  prefeito eleito Jandir Bellini (PP), a senadora Ideli Salvatti (PT), o senador Raimundo Colombo (DEM), será encaminhado ao Presidente Lula.

Federalização II

Ao contrário do que afirmam diversos dirigentes do PT sobre a proposta de federalização do porto de Itajaí feita pelo Deputado Décio Lima ao Presidente Lula, o conceituado jornalista Moacir Pereira informa que “o repórter Rodrigo Pereira, do Jornal de Santa Catarina, que produziu o furo jornalístico, tem a gravação integral da entrevista”.

Federalização III

O  balão de ensaio lançado pelo deputado Décio Lima quase conseguiu unanimidade. Excluindo-se o prefeito Volnei Morastoni, todos foram contra.

Devido à repercussão negativa junto à população, com manifestações contrárias de peso, a tentativa de  federalização do porto de Itajaí deve ser abortada.

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