Aprovada a PEC dos Vereadores

REPERCUSSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BIGUAÇU

Caso a medida seja aplicada para a legislatura 2009/2012, a Câmara Municipal de Biguaçu ficará com a seguinte composição, cf. matéria que postei neste blog no dia 12/12/2008:

PMDB/PR        – 5 vagas – Eleitos: Tuta, André, Maneca, Nino e Tia Bia;

PP/PV             – 4 vagas – Eleitos:  Vilson, Bilico, Lédio e Douglas;

DEM/PDT/

PRP/PSB/PPS   – 3 vagas – Eleitos: Luizão, Nacet e Patê

PSDB/PRB         – 2 vagas – Eleitos: Salete e Braz;

PT/PCdoB         – 1 vaga   – Eleito:  Marquinhos do Dóca.

Ou seja:

Coligação Acreditamos em Biguaçu:                09 vagas

Coligação Acreditar em Biguaçú… (PMDB/PR): 05 vagas

Coligação PT/PCdoB:                                        01 vaga

Como já havia comentado anteriormente, o artigo 2º da PEC 20/08, que trata da redução dos índices de repasse dos orçamentos para as Câmaras Municipais  e que foi foi retirado(estavam chamando-o de PEC Paralela), vai ficar para as calendas…

Reproduzo abaixo dois artigos sobre a PEC 20/08, aprovada na madrugada de 18/12/2008, após os senhores senadores terem realizado 5 (cinco) sessões extraordinárias numa única noite. O primeiro partido é da Agência Senado com a posição oficial daquela casa e outro, de indignação da cientista política Lucia Hippólito.

Vamos ao primeiro (o oficial), da Agência Senado:

Plenário / Votações – 18/12/2008 – 03h07

Aprovada PEC que aumenta número de vereadores, mas sem acréscimo de despesas

O Plenário do Senado aprovou na madrugada desta quinta-feira (18), depois de longa discussão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/08, que cria 24 faixas para o número de vereadores de acordo com a população dos municípios. Os municípios com até 15 mil habitantes terão nove vereadores, enquanto os municípios com mais de 8 milhões de moradores terão 55 vereadores. Os limites de gastos das câmaras de vereadores não foram modificados e um artigo prevê que a mudança valerá para os vereadores que tomarão posse no próximo mês. Com as mudanças, haverá mais 7.343 vereadores no país.

A proposta de emenda à Constituição foi aprovada depois de um acordo de líderes que permitiu a realização de sessões extraordinárias seguidas, contando prazos de votação – PEC precisa ser discutida por cinco sessões, em primeiro turno, e por três, em segundo turno. O relator da matéria, senador César Borges (PR-BA), garantiu aos senadores que a aprovação da proposta não implicará em aumento de gastos dos municípios com as câmaras de vereadores.

No primeiro turno, a emenda recebeu 54 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção. No segundo turno, ela obteve 58, a favor, cinco, contra e uma abstenção. A emenda será promulgada pelo Congresso ainda nesta quinta-feira (18), entrando em vigor imediatamente.

Toda a discussão foi realizada com as galerias do Plenário do Senado lotadas de suplentes de vereadores, que estavam em Brasília desde o início da semana para a votação. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) tentou convencer os senadores a aprovar uma emenda ao projeto que proibia as câmaras de aumentar seus gastos em 2009, comparando-se com 2008. Se fosse votada, no entanto, o projeto teria de retornar ao exame dos deputados, para votação da mudança. A sugestão de Mercadante não chegou a ser examinada.

Os senadores concordaram com um parecer apresentado pelo senador César Borges a uma proposta aprovada pelos deputados, mas com a supressão de um artigo que constava no projeto que chegou da Câmara. Existe entendimento de que supressão não significa alteração de conteúdo, desde que a proposta não seja desfigurada. César Borges transformará o artigo suprimido em uma nova emenda constitucional, que passará a tramitar imediatamente.

O artigo suprimido e transformado em novo projeto (conhecido como “proposta de emenda à Constituição paralela”) modifica os percentuais das receitas municipais que se pode destinar às câmaras de vereadores. O senador César Borges ponderou que decidiu sugerir a supressão por entender que os percentuais que constavam do projeto reduziam substancialmente os gastos de uma parte dos municípios com seus vereadores, chegando a inviabilizar o funcionamento de muitas câmaras municipais. Afirmou anda que o artigo suprimido menciona valores em reais. Com o tempo, por causa da inflação, os gastos das câmaras acabariam alterados, mesmo sem acréscimo de população. Com a “emenda paralela”, o Congresso fará nova discussão sobre tais percentuais.

A PEC 20/08 aprovada aumenta o número de vereadores dos atuais 51.924 para 59.267 – acréscimo de 7.343. O primeiro artigo da PEC estabelece as faixas para o número de vereadores de acordo com a população do município.

A emenda constitucional aprovada busca resolver uma polêmica criada em 2004, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) baixou a Resolução 21.702/04, estabelecendo instruções sobre o número de vereadores a serem eleitos segundo a população de cada município. A resolução do TSE redistribuiu os municípios em 36 faixas e deu nova interpretação à matéria, reduzindo o número de vereadores em 2.409 municípios. A decisão do TSE proporcionou ainda aumento no número de vereadores em 19 municípios. Agora, as 36 faixas previstas pelo TSE foram reduzidas para 24.

O senador César Borges observou que a resolução do TSE não reduziu as despesas nas Câmaras Municipais e ainda causou um grave problema devido à redução da qualidade da representação popular nos municípios. A PEC agora aprovada, acrescentou, distribui de forma mais adequada o número de vereadores levando em conta a população dos municípios.

Eli Teixeira e Helena Daltro Pontual / Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

E agora a segunda matéria, com os devidos créditos:

Enviado por Lucia Hippolito – a política trocada em miúdos – 18.12.2008  7h40m

A farra dos vereadores

Classe política de pernas para o ar

Na calada da noite, como convém para a aprovação de uma desfaçatez dessas, o Senado aprovou a recriação de 7.343 vagas de vereador em todo o Brasil, contrariando decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que tinha determinado a extinção de cerca de oito mil vagas.

Os municípios com até 15 mil habitantes terão o mínimo de nove vereadores e os municípios com mais de oito milhões de habitantes terão o máximo de 55 vereadores.

Como se trata de uma emenda constitucional foram necessários dois turnos de votação no plenário. Como foi possível, se há prazos regimentais a serem cumpridos? O famoso “interstício” (intervalo necessário entre as votações) foi inteiramente atropelado por acordo de líderes.

Oito sessões extraordinárias foram realizadas, para que fosse possível perpetrar, numa só noite, este desperdício de dinheiro público.

No primeiro turno, a emenda recebeu 54 votos a favor, cinco contra e uma abstenção. No segundo turno, obteve 58 a favor, cinco contra e uma abstenção.

Hoje vamos conhecer os nomes das excelências que votaram a favor desta situação lamentável. Papelão!

Suas Excelências contam com a falta de memória e pequena mobilização dos eleitores.

O que mais impressiona nestas votações é o seu completo descolamento da realidade.

Os parlamentares querem sair para as férias de Natal e não se incomodam em votar qualquer coisa, contanto que possam partir para seu descanso remunerado.

Trabalharam muito, as excelências.

Não se viu um único parlamentar propondo a criação de uma comissão nas duas casas para acompanhar, durante o mês de janeiro, a evolução da crise econômica. Para assessorar o Executivo, entender como a crise afeta o Brasil, propor medidas que possam atenuar seus efeitos sobre os brasileiros.

Nada. Só a farra dos vereadores, criação de cargos em Goiás.

E férias. Pernas para o ar, que ninguém é de ferro.

A classe política brasileira continua gostando de fazer piquenique à beira do abismo.