Na coluna do Décio no JB Foco de 02/09/08 o colunista reclama que “a CASAN ficou 30 anos na cidade e só ajudou na poluição do rio Biguaçu e Caveiras, pois nenhum metro quadrado em saneamento ela fez”.
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Perguntas que não querem calar:
Por que em sete anos e meio de mandato de administração Tuta, do mesmo partido do Governador e do Presidente da CASAN, o ex-prefeito não conseguiu “nada”, nem com a ajuda do sempre presente nas inaugurações, Secretário Gallina da SDR da Grande Florianópolis?
O que é pior, a CASAN não ter efetuado obras ou o Ex-Prefeito Tuta ter recusado compromisso da CASAN de investir 39 milhões de reais em cinco anos se o convênio fosse renovado ?
Aliás, o Sr. Tuta encaminhou (sem realizar audiências públicas prévias) e a Câmara aprovou a Lei 65/2007, que o autoriza a “conceder” os serviços de água e esgoto. Após a aprovação da lei, nem renovou o convênio com a CASAN nem criou qualquer outra alternativa. A CASAN está fornecendo água mesmo sem convênio, mas desobrigada de realizar os investimentos anteriormente prometidos.
Só para refrescar a memória de quem já esqueceu, transcrevo a seguir o Art. I do Projeto de Lei 65/2007 aprovado pela Câmara e sancionado pelo Prefeito:
“Art. I – Fica o Poder Executivo, na qualidade de titular do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário, observado o disposto na Lei Federal nº 11.445 de 1º de Janeiro de 2007, autorizado a delegar, mediante prévio procedimento licitatório, a exploração deste serviço público a Pessoas Jurídicas de Direito Público ou Privado, utilizando-se para este fim, de quaisquer das modalidades previstas nas Leis Federais nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 e 11.079, de 30 de dezembro de 2004.”
Caberá ao Prefeito Ivo abrir o saco de maldades deixados sobre a mesa pelo ex-prefeito Tuta. Pode também com o bom senso e lucidez que lhe são peculiares, chamar a CASAN e a sociedade (através de audiências públicas), recomeçando todo o processo de maneira justa, correta e REALMENTE participativa.
Escrito por Carlos Henrique
Escrito por Carlos Henrique